Portaria Conjunta nº02/2018 - SMRI/CGM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVEM:

Art. 1º - Instituir o Núcleo de Gestão, que terá como objetivo a elaboração e implementação do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto.

§1º. O Núcleo de Gestão terá como atribuição:

I. Definir o escopo do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto;

II. Definir e acompanhar o cronograma de atividades inerentes ao Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto;

III. Colaborar com a divulgação do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto;

IV. Participar do processo seletivo de Agentes Formadores de Governo Aberto e Tradutores Intérpretes;

V. Apreciar os recursos ao Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto;

VI. Definir e acompanhar a proposta de formação dos selecionados;

VII. Acompanhar a execução do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto, incluindo a tramitação orçamentária;

VIII. Publicar o Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto e a lista dos selecionados no Diário Oficial do Município e em Portal virtual institucional da Prefeitura;

IX. Realizar o processo de contratação dos selecionados;

X. Estruturar proposta de calendário das atividades dos Agentes Formadores e Tradutores Intérpretes, promovendo a territorialização das ações;

XI. Organizar o processo formativo e as reuniões de acompanhamento dos Agentes Formadores e Tradutores Intérpretes;

XII. Apoiar a organização das atividades realizadas pelos Agentes Formadores e Tradutores Intérpretes, garantindo espaço e infraestrutura necessária;

XIII. Reforçar a divulgação das atividades realizadas pelos Agentes Formadores e Tradutores Intérpretes;

XIV. Realizar o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos Agentes Formadores e Tradutores Intérpretes;

XV. Deliberar sobre casos omissos no Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto e Termo de Compromisso a ser assinado posteriormente à seleção dos Agentes e Tradutores Intérpretes.

§2º. O Núcleo de Gestão será composto pelas equipes da São Paulo Aberta/Secretaria Municipal de Relações Internacionais e pela Coordenadoria de Promoção da Integridade/Controladoria Geral do Município.

I. Controladoria Geral do Município - CGM;

1. ELISSANDRA PATRICIA MELO - RF 850.650-7, titular;

2. THIAGO FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA - RF 811.935-0, suplente;

II. Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI;

1. PATRICIA MARQUES DOS SANTOS - RF 844.104-9, titular;

2. LUANA SANTOS LOPES - RF 827.292-1, suplente;

§3º. O Núcleo de Gestão deverá atuar nas etapas do processo descritas anteriormente pelo período de duração do programa, a partir da publicação desta Portaria.

§4º. As atribuições dos responsáveis pelos órgãos citados nesta Portaria para o Núcleo de Gestão do Edital serão definidas e formalizadas por meio de reuniões mensais durante o período do Programa.

Art. 2º - Instituir a Comissão de Seleção, que terá como atribuição realizar o processo seletivo de Agentes Formadores de Governo Aberto e dos Tradutores Intérpretes de LIBRAS.

§1º A Comissão de Seleção de Agentes de Governo Aberto será composta por:

I. Controladoria Geral do Município - CGM;

1. FLÁVIO JOSÉ VITAL - RF 847.530-0, titular;

2. ELISSANDRA PATRICIA MELO - RF 850.650-7, suplente. 

II. Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI;

1. GABRIELA BOECHAT - RF 851.699-5, titular;

2. PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS - RF 844.104-9, suplente. 

III. Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT;

1. JOICE GODOI GARCIA - RF 811.914.7, titular;

2. BRUNO MARTINELLI - RF 839.045-2, suplente.

IV. Secretaria Municipal de Educação - SME;

1. CAROLINA SCIAROTTA GOMES DOS REIS - 809.838-7, titular;

2. PRISCILLA CORRÊA DOS SANTOS - RF 839.189-1, suplente.

V. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC;

1. PHILIPPE DE MORAIS GAMA - RF 845.843-0, titular;

2. RICARDO DE ALMEIDA MARCHIORI - RF 847.499-1, suplente. 

VI. Secretaria Municipal de Gestão - SMG;

1. THAÍS BRIANEZI - RF 835.906-7, titular;

2. INGRID SANCHES DE ALMEIDA - RF 847.840-6, suplente. 

VII. Secretaria do Governo Municipal - SGM;

1. LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA - RF 835.950.4, titular;

2. VANESSA DE LIMA BENEDITO - RF 790.083-0, suplente. 

VIII. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL;

1. OTÁVIO PRADO - RF 626.479-4, titular;

2. JULIANA COLLI MUNHOZ - RF 786.989-4, suplente.

§2º A Comissão de Seleção de Tradutores Intérprete de LIBRAS:

I. Controladoria Geral do Município - CGM;

1. FLÁVIO JOSÉ VITAL - RF 847.530-0, titular;

2. AMANDA FARIA LIMA - RF 842.819-1, suplente.

II. Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI;

1. GABRIELA BOECHAT - RF 851.699-5, titular;

2. PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS - RF 844.104-9, suplente. 

III. Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência - SMPED;

1. LAILA SANKARI DE CAMARGO ROSA - RF 501.211-2, titular;

2. ELSA ALVES BASILIO DE OLIVEIRA - RF 803.321-8, suplente.

 Art. 3º - O programa Agentes Formadores de Governo Aberto tem valor total previsto de R$368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), sendo estimado para este exercício o valor de R$ 208.773,12 (duzentos e oito mil, setecentos e setenta e três reais e doze centavos), distribuídos da seguinte forma:

I. R$ 104.386,56 (cento e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, no exercício orçamentário de 2018;

II. R$ 104.386,56 (cento e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) da Controladoria Geral do Município - CGM, transferidos à Secretaria Municipal de Relações Internacionais no exercício orçamentário de 2018;

Art. 4º - Serão objetivos do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto:

I. Incentivar a produção e difusão de técnicas, ferramentas e metodologias capazes de estimular a cultura participativa, transparência, inovação tecnológica e comunicação em rede;

II. Contribuir para a territorialização das ações de governo aberto;

III. Promover ações de formação em governo aberto junto a gestores, servidores públicos, conselheiros municipais, redes, associações, organizações e coletivos da sociedade civil;

IV. Incentivar a articulação de redes e fóruns coletivos de governo aberto;

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta n.º 001/2018 de 08/06/2018.

AFFONSO EMÍLIO DE ALENCASTRO MASSOT

Secretário Municipal de Relações Internacionais

GUSTAVO UNGARO

Controlador Geral do Município