CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT;SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3 de 27 de Abril de 2020)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 27/04/2020
Data de publicação 28/04/2020
Ementa

Dispõe sobre a suspensão dos contratos do Programa de Transporte Escolar Gratuito, enquanto durar o período emergencial estabelecido pelo Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/04/2020 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

TRANSPORTE ESCOLAR

TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG

SUSPENSÃO

CONTRATOS

TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA