| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 10/01/2024 |
| Data de publicação | 11/01/2024 |
| Ementa |
Altera o artigo 2° da Portaria Conjunta SMT.SETRAM/SF nº 01/2023, que dispõe sobre o pedido de restituição dos valores pagos/quitados a título de outorga onerosa para concessão da licença de táxi, na extinta categoria Táxi Preto. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/01/2024 , p. 35 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OUTORGA ONEROSA TÁXI PRETO |
