PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMIT/SME Nº 01, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta a utilização especial da rede FAB Lab Livre SP por alunos e professores da Rede Municipal de Ensino.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, com alterações posteriores, que institui a Política Municipal de Inclusão Digital;

- o Decreto Municipal nº 57.968, de 11 de novembro de 2017, que estabelece a portaria como o ato administrativo pelo qual a autoridade expede determinações gerais em matérias de sua competência (que não devam ser disciplinadas por Instrução Normativa ou Ordem Interna) e exige a adoção da expressão conjunta, quando expedida por mais de uma autoridade;

- o Decreto Municipal nº 50.554, de 07 de abril de 2009, que regulamenta a Lei Municipal nº 14.668, de 2008;

- a Portaria SMIT/CID nº 1, de 26 de junho de 2020, que aprova o regulamento de uso de equipamentos e convívio na rede Fab Lab Livre SP;

- a oportunidade de integração e de realização de atividades compartilhadas entre a rede FAB LAB LIVRE SP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, e a Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação – SME;

RESOLVEM:

Art. 1º A utilização especial da rede FAB Lab Livre SP, com objetivo de facilitar o acesso de professores e de estudantes da Rede Municipal de Ensino – RME às técnicas de fabricação digital, fica disciplinada nos termos desta Portaria Conjunta.

Parágrafo único. Os professores e estudantes da RME, participantes dos cursos e das oficinas disponibilizadas na forma desta Portaria, não estarão impedidos de se inscrever, agendar projetos e participar dos demais serviços ofertados pela rede Fab Lab Livre SP.

Art. 2º Para atendimento às finalidades indicadas nesta Portaria, compete à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT:

I - disponibilizar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o calendário das oficinas abertas que tenham como público-alvo professores e estudantes da RME.

II - permitir, nas oficinas destinadas a professores e estudantes da RME, o cadastro antecipado dos interessados, nas unidades educacionais;

III - disponibilizar oficinas destinadas à formação de professores da RME, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação - SME:

I - divulgar, junto a estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino, o calendário de oficinas abertas, bem como dos cursos ofertados pela rede Fab Lab Livre SP, indicados no Anexo Único desta Portaria;

II - manifestar interesse em oficina específica, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para seu início, por meio de canal indicado pela entidade gestora das unidades do Fab Lab Livre SP;

III - disponibilizar fluxo de formação de professores, a fim de que as oficinas possam ser úteis à evolução funcional dos participantes.

§ 1º O representante da SME, em atendimentos às necessidades da RME, poderá solicitar, por meio do canal indicado pela entidade Gestora das unidades do Fab Lab Livre SP, a realização de oficinas personalizadas, cuja execução dependerá de infraestrutura e de recursos humanos suficientes.

§ 2º As oficinas indicadas no inciso III do art. 2º terão temática acordada entre as secretarias signatárias, conforme fluxo a ser estabelecido por representante da Secretaria Municipal de Educação, por meio de canal indicado pela entidade gestora das unidades do Fab Lab Livre SP.

§ 3º Expirado o prazo constante no inciso II deste artigo, a entidade gestora das unidades da rede Fab Lab Livre SP poderá disponibilizar as vagas remanescentes a público distinto.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONJUNTA SMIT/SME Nº 01, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

RELAÇÃO BÁSICA DE CURSOS OFERTADOS PELA REDE FAB LAB LIVRE SP

1. Ateliê de Marcenaria: Introdução

2. Ateliê de Marcenaria: Construção de instrumentos musicais

3. Ateliê de Marcenaria: Construção de Mobiliário Público

4. Arduino: Carrinho Robô Motorizado

5. Arduino: Carrinho seguidor de linha

6. Arduino: Comunicação com Bluetooth (com App Inventor)

7. Arduino: Irrigação Inteligente com Válvula Solenóide

8. Arduino: Introdução com LEDs

9. Arduino: Computação Vestível com Lilypad

10. Arduino: Introdução com Sensores e Motores

11. Arduino: Automação Residencial com Módulo Relé

12. Arduino: Braço Robótico com Servo Motor

13. Raspberry Pi: Construindo um Fliperama/Arcade

14. Molde de Silicone: Objetos com Resinas (Poliéster / Epóxi / Poliuretano)

15. Molde de Silicone: Objetos Complexos com Moldes Bipartidos

16. Usinagem CNC: Gravuras (Fusion 360 / Inkscape)

17. Usinagem CNC: Introdução (Fusion 360 / Inkscape)

18. Usinagem CNC: Mobiliário (Fusion 360 / Inkscape)

19. Plotter de Recorte: Adesivos com Inkscape

20. Criação de Vídeo: Edição com Kdenlive

21. Eletrônica: Bordados com LED

22. Eletrônica: Introdução com Protoboard (sensor de presença)

23. Eletrônica: Criação de Circuitos com (Fritzing / Eagle)

24. Eletrônica: Fabricação de PCB com Corte a Laser

25. NodeMCU: Introdução com LED's

26. NodeMCU: Introdução com Sensores e Motores

27. NodeMCU: Automação Residencial com Módulo Relé e WebServer

28. NodeMCU: IoT Básica com WebServer

29. Eletrônica: Kit eletrônico de baixo custo

30. Eletrônica: Introdução com TinkerCAD

31. Modelagem e Impressão 3D: Introdução (Blender / FreeCAD / TinkerCAD / Fusion 360)

32. Impressora 3D: Montagem e Manutenção com Tecnologia FDM

33. Scanner 3D: Digitalização de Pessoas com Sense 3D

34. Scanner 3D e Modelagem Manual: Digitalização de Esculturas em Plastilina

35. Modelagem 3D: Design de móveis

36. Modelagem e Impressão 3D: Criação de Personagens com Blender

37. Desenho Digital: Projeto de Luminárias com Inkscape

38. Corte a Laser: Introdução Inkscape

39. Corte a Laser: Introdução Gimp

40. Corte a Laser: Técnicas de marchetaria

41. Corte a Laser: Mobiliários (Inkscape / Gimp / Draftsight)

42. Precious Plastic: Acessório com Bordado Manual

43. Saboaria: Introdução com Moldes de Silicone

44. Saboaria: Sabonete em barra com Corte a laser

45. Biocosméticos: Introdução e experimentação de cosméticos sustentáveis

46. Biomateriais: Introdução aos Bioplásticos

47. Molde de gesso: Objetos com látex e espuma

48. Ateliê de Costura: Acessórios com plástico reciclado

49. Ateliê de Costura: Introdução

50. Ateliê de Costura: Introdução ao Bordado

51. Ateliê Têxtil: Técnicas mistas para o Autoestilismo

52. Ateliê de Ourivesaria

53. Programação: Jogos com Scratch

54. Programação: Aplicações Interativas com Processing e Arduino

55. Programação: Arduino com Scratch

56. Programação: Introdução com (Java/ Processing / Python / Node.js)

57. Programação: Aplicativos Android com App Inventor

58. Programação: Raspberry PI com Python e GPIO

59. Programação: Construindo um Fliperama (Arcade) com Raspberry Pi

60. Programação: Desenvolvimento Web com HTML, CSS e JavaScript

61. Programação: Aplicações Web com HTML, CSS e Javascript

62. Redes de Computadores: Introdução com Linux

63. Ateliê de Serigrafia: Introdução à Estamparia

64. Ateliê de Serigrafia: Práticas avançadas de gravações de telas

65. Plotter de recorte adesivos com inkscape

66. Tecnologia Assistiva