| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 03/05/2024 |
| Data de publicação | 08/05/2024 |
| Ementa |
Formaliza o protocolo integrado para atendimento a situações de trabalho infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/05/2024 , p. 59 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
TRABALHO INFANTIL PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI |
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