| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 25/03/2022 |
| Data de publicação | 26/03/2022 |
| Ementa |
Atribui competência concorrente ao Secretário Municipal das Subprefeituras para procedimento que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2022 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI |
| Palavras-chave |
CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA TERMO DE COOPERAÇÃO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |