| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 14/05/2024 |
| Data de publicação | 20/05/2024 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana, apoie a Supervisão de Fiscalização, das Subprefeituras, e a Divisão de Silêncio Urbano, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, nas ações fiscalizatórias em razão de desobediência à legislação municipal que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/05/2024 , p. 84 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM FISCALIZAÇÃO PARCERIA |
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