| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 22/09/2022 |
| Data de publicação | 23/09/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre o monitoramento dos compromissos pactuados a partir de propostas da população incorporadas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do procedimento previsto no artigo 7º do Decreto nº 59.574, de 1º de julho de 2020 e Portaria SF nº 73 de 22 de abril de 2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/09/2022 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC |
| Palavras-chave |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARTICIPAÇÃO POPULAR TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE GESTÃO PARTICIPATIVA PLANEJAMENTO |
