| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 16/12/2020 |
| Data de publicação | 17/12/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre a execução orçamentária dos rendimentos auferidos nas contas I e II, mantidas pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios em regime especial. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2020 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PRECATÓRIO JUDICIAL SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL - SUTEM NOTA DE EMPENHO NOTA DE LIQUIDAÇÃO NOTA DE RESERVA PAGAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ-SP PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS |
