| Tipo | PORTARIA CONJUNTA | 
| Data de assinatura | 14/08/2023 | 
| Data de publicação | 15/08/2023 | 
| Ementa | Prorroga o prazo para apresentação do Relatório Final pelo Comitê de Proteção Escolar, previsto no art. 3º da Portaria Conjunta nº SGM, SME, SMSU, SMDHC, SMADS, SMS e SMIT nº 01, de 18 de abril de 2023 | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/08/2023 , p. 20 | 
| Origem | SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT | 
| Palavras-chave | PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMITÊ DE PROTEÇÃO ESCOLAR RELATÓRIO |