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Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB;SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 1 de 29 de Maio de 2018)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 29/05/2018
Data de publicação 30/05/2018
Ementa

Determina procedimentos para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana por meio da Guarda Civil Metropolitana, apoie a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB a zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas nas Leis Municipais 13.478, de 30 de dezembro de 2002 e 14.803, de 26 de junho de 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/05/2018 , p. 20
Origem

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

Palavras-chave

DESCARTE

LIXO

IRREGULARIDADE

LIMPEZA PÚBLICA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

FISCALIZAÇÃO

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Limpeza Urbana