Altera o artigo 1º da Portaria nº 804/2023 que autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Convênios, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
Processo nº 6018.2023/0019325-8
Portaria nº 099/2024 - SMS.G
Altera o artigo 1º da Portaria nº 804/2023 que autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Convênios, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
O Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 804/2023 - SMS.G, de 30 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, ajustados nos Planos de Trabalho, com o intuito de evitar a expiração e a descontinuidade dos serviços de saúde, consoante aos critérios de planejamento estratégico, segundo disponibilidade orçamentária do exercício, bem como a emissão das correspondentes notas de reserva e empenho.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
