Disciplina o Grupo de Planejamento-GP, previsto na Portaria SF nº 18 de 29 de Janeiro de 2021, visando ao acompanhamento e à elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

GRUPO DE PLANEJAMENTO - GP

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

1. Portaria SMIT Nº 04/2024 - Altera o inciso I do Art. 1º.
2. Portaria SMIT Nº 04/2024 - Altera o Parágrafo único do Art. 1º.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria SMIT nº 12, de 01 de junho de 2022.