| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/11/2021 |
| Data de publicação | 13/11/2021 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2021 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CEUS - APMSUAC PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF RECURSOS FINANCEIROS REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
