| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/03/2020 |
| Data de publicação | 28/03/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre medidas para diminuir as aglomerações e adota posturas para disciplinar o comércio, prestação de serviços no comércio e na Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé em virtude do estado de calamidade pública por causa da epidemia do COVID-19. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/03/2020 , p. 10 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUB/JT |
| Palavras-chave |
CORONAVÍRUS SUSPENSÃO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU EVENTO CASA NOTURNA COVID - 19 |
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