CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/CGCJ Nº 5 de 25 de Setembro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/09/2018
Data de publicação 26/09/2018
Ementa

Disciplina o procedimento a ser observado pelos Departamentos da Procuradoria Geral do Município para a vista pessoal dos autos físicos do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/09/2018 , p. 23
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/CGCJ

Palavras-chave

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

PROCESSO - VISTA

DEPARTAMENTO JUDICIAL - JUD

COORDENADORIA GERAL DO CONTENCIOSO JUDICIAL - CGCJ