| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/02/2024 |
| Data de publicação | 23/02/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre as regras e condições para cadastramento de unidades imobiliárias adquiríveis por meio de utilização de Carta de Crédito Habitacional, em todas as modalidades previstas no Programa Pode Entrar. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2024 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
PROGRAMA PODE ENTRAR CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CRÉDITO |
