Abre Crédito Adicional de R$ 21.650.451,99 (Vinte e Um Milhões e Seiscentos e Cinquenta Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Nº 32 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 21.650.451,99 (Vinte e Um Milhões e Seiscentos e Cinquenta Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Senhor Marcos Monteiro, Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.650.451,99 (Vinte e Um Milhões e Seiscentos e Cinquenta Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Noventa e Nove Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44909300.02.1.700.0000.1 | Indenizações e Restituições | 21.650.451,99 |
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| 21.650.451,99 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.02.1.700.0000.0 | Obras e Instalações | 21.650.451,99 |
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| 21.650.451,99 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTEIRO
Secretário Municipal
SIURB
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
