CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 181 de 16 de Dezembro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/12/2019
Data de publicação 17/12/2019
Ementa

Dispõe sobre a instrução de pedidos de obra nova, reforma e regularização em imóvel da União, do Estado e do Município e de suas respectivas autarquias universitárias no âmbito das disposições do Decreto nº 58.943 de 05 de setembro de 2019.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2019 , p. 28
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

Palavras-chave

ATIVIDADE EDÍLICIA

OBRAS

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

ALVARÁ

TERMO DE RESPONSABILIDADE

IMÓVEL

Temas Relacionados

Obras e Edificações