CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - SUB/EM Nº 110 de 21 de Dezembro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/12/2018
Data de publicação 22/12/2018
Ementa

Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos temporários com público/participantes estimado até 250 pessoas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/2018 , p. 5
Origem

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - SUB/EM

Palavras-chave

EVENTO

CONCESSÃO DE USO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

REGRAS