PORTARIA 68/12 - SMPP

UEBE REZECK , Secretário Municipal de Participação e Parceria, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores municipais abaixo relacionados para comporem a Comissão Gestora que ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e ateste da execução do projeto "Moradias Assistidas" objeto do Termo de Convênio nº 206/SMPP/2011:

1 - José Florentino dos Santos Filho - RF 775.661-5

2 - Gilmar Manoel de Barros - RF 803.816.-3

3 - Eric dos Santos Oliveira - RF 770.368-6

Art. 2º . Caberá à Comissão ora designada o acompanhamento e fiscalização da regular execução física do plano de trabalho, do cronograma de atividades, bem como as metas pretendidas e resultados alcançados, por meio de visitas técnicas e/ou análise de relatórios e demais documentos apresentados pela Convenente, emitindo parecer técnico e ateste da execução física e das respectivas despesas, cujos documentos, pela competência, serão submetidos ao exame contábil e financeiro pela Supervisão Geral de Administração e Finanças desta Pasta.

Art. 3º . Dúvidas advindas da execução do objeto do convênio serão dirimidas pela Comissão Gestora.

Art. 4º . Os servidores municipais ora nomeados desempenharão as funções na Comissão ora constituída sem prejuízo de suas atividades normais.

Art. 5º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.