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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP Nº 40 de 17 de Março de 2018

DESIGNA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ATENCAO A DIVERSIDADE SEXUAL INSTITUIDO PELO D 46037/05.

PORTARIA 40/08 - SMPP

RICARDO MONTORO, Secretário Municipal para Participação e Parceria, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e em observância a competência instituída pelo Decreto nº 48.850, de 22 de outubro de 2007, especificamente no que se refere ao seu art.3º, parágrafo único, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, instituído pelo Decreto Municipal n° 46.037, de 4 de julho de 2005, com alterações promovidas pelos Decretos nº 46.080, de 15 de julho de 2005, e nº 48.850, de 22 de outubro de 2007, o Servidor DIMITRI NASCIMENTO SALES, RF nº 753.980.1.00.

Art. 2º - O Conselheiro ora nomeado e empossado desempenhará as funções sem prejuízos de suas atividades eventuais.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo