PORTARIA 134/10 - SMPP

FRANCISCO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os termos do Edital de Cadastramento de Entidades, Grupos, Movimentos Associações Interessadas em Participar da eleição do Conselho de Gestão da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra - CONE da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Eleitoral do Conselho de Gestão da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra - CONE com a seguinte composição:

Presidente:

Adriana de Lourdes Szmyhiel Ferreira - RF-784.036.5

Membros:

Nuno Coelho Alcântara Junior - Conselheiro

Anair Aparecida Novaes - Conselheira

Maria Jose dos Santos - Conselheira

Maria Conceição Casemiro dos Reis - Conselheira

Parágrafo único: Os membros integrantes da Comissão Eleitoral não poderão concorrer aos cargos eletivos do conselho.

Art. 2º - Caberá à Comissão Eleitoral:

I - Receber e apreciar os documentos entregues pelos interessados, em conformidade com as regras estabelecidas no edital de cadastramento, classificando as associações, entidades e movimentos sociais que cumprirem as exigências contidas no instrumento convocatoria.

II - Os resultados serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º - Os servidores públicos municipais ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Avaliadora sem prejuízo de suas atividades normais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.