PORTARIA 129/09 - SMPP

RICARDO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria, no estrito cumprimento de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003 e alterações posteriores, concernentes aos procedimentos licitatórios;

RESOLVE:

1 - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação/Pregão que será integrada pelos seguintes servidores:

TITULARES:

Presidente/Pregoeira: Cecília Sandra Magwitz - RF: 687.932.2

Membros: Roseli Aparecida da Silva Lima - RF: 616.159.6

Mirella Correa Santana - RF: 770.596.4

Sueli Aparecida de Andrade Santos - RF: 612.005.9

Secretária:Thais da Silva Gonçalves - RF: 770.326.1

SUPLENTES:

Presidente/Pregoeira: Lourdes Rafael Giannotti - RF: 581.967.9

Membros: Fábio Gomes Souto - RF: 750.237.1

Valmir Robinson Oliveira Fernandes de Paula - RF: 531.677.4

Antônio José Ruiz Martins - RF: 507.460.6

Secretária: Carmen Lopes Dorizo do Prado - RF: 578.917.6

2 - A Comissão ora constituída terá por atribuições todos os procedimentos relativos às licitações da SMPP, em qualquer modalidade, com a adoção das providências cabíveis até final adjudicação, salvo para as hipóteses em que for constituída Comissão Especial de Licitação, ou quando do cabimento de realização de Pregão.

3 - A Comissão atuará com o número mínimo de 3(três) membros, a critério de seu Presidente, que indicará os seus integrantes dentre os ora designados.

4 - A Comissão, se necessário e em razão da complexidade da licitação, poderá contar com o apoio e pareceres de expertos.

5 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 46/2008/SMPP e Portaria nº 94/2008/SMPP.