PORTARIA 124/09 - SMPP

RICARDO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterada a constituição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, instituída pela Portaria nº 91/2006/SEPP, com a finalidade de apurar irregularidades disciplinares determinadas pelo Gabinete desta Pasta, nos termos do artigo 201 da Lei 8.989/79, para a seguinte:-

I - Presidente:- Elaine Cristina de Souza Rocha - RF. 754.774.9

II - Membros:- Fábio Gomes Souto - RF. 750.237.1

Anamaria Lourenço dos Santos Dias - RF. 505.863.5

III- Suplentes:- Verônica Villac Adde - RF. 752.516.8

Carmen Lopes Dorizo Prado - RF.578.917.6

IV- Secretário:- Kelli Aleksandra Fernandes dos Santos - RF. 751.508.1

V - Suplente de Secretário:- Elizabeth Cristina A. Miranda - RF. 636.443.8

Art. 2º - A Comissão, ora designada, procederá a averiguação dos fatos e eventuais responsabilidades, conforme artigos 96 a 102 do Decreto 43.233/03, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Os membros, ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 5/2007/SMPP.