CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6016.2021/0096584-1

Interessado: Conselho Municipal de Educação - CME

Assunto: Priorização Curricular

Conselheiros Relatores: Rose Neubauer, Sueli de Paula Mondini, Cristina Margareth de Souza Cordeiro, Fátima Aparecida Antonio, Luci Batista Costa Soares de Miranda, Lucimeire Cabral de Santana, Maria Adélia Gonçalves Ruotolo e Silvana Lucena dos Santos Drago

Parecer CME nº 07/2021 - Aprovado em Sessão Plenária de 16/09/2021

I. RELATÓRIO

1. Histórico

O Conselho Municipal de Educação participou do processo de construção, bem como da implantação e implementação do Currículo da Cidade São Paulo – educação infantil e fundamental - promovendo estudos comparativos com a BNCC, sugerindo a inclusão de tópicos, manifestando-se e acompanhando os resultados das consultas públicas, participando de seminários organizados pela SME com educadores, organizando seminários e palestras.

Elaborou o Parecer CME 10/2020 sobre esse Currículo, destacando dimensões que, na leitura deste Colegiado, revela um currículo integrador e emancipatório, com foco nos bebês, nas crianças, nos adolescentes, nos jovens e nos adultos matriculados nas Unidades Educacionais do Município.

Com a epidemia provocada pela COVID 19 e a suspensão de atividades presenciais, conforme Decreto 59.283 de 16/03/2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e a Lei nº 15.625, de 19/09/12 dispondo sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares, a Secretaria Municipal de Educação e toda equipe do órgão central e dos orgãos intermediários, junto às Unidades Educacionais, adotaram providências de diferentes formas para garantir o vínculo dos alunos com a escola e com o conhecimento.

As dificuldades e os desafios apesentados nesse processo foram inúmeros bem como as conquistas e ações de sucesso.

Além disso, frente a essa situação de excepcionalidade provocada pela epidemia e a consequente presença irregular dos estudantes resultante do obrigatório distanciamento, a SME visando garantir aos estudantes a aquisição dos objetivos de desenvolvimento e aprendizagens essenciais, e a uma educação de qualidade, propõe uma sistemática de “Priorização Curricular”, ou seja, distingue os objetos de conhecimento e objetivos de aprendizagem que os estudantes deverão dominar na sua trajetória educacional. A priorização resultou, a partir dos conteúdos propostos no Currículo da Cidade, em 12 Cadernos dos diferentes componentes curriculares elaborados e sistematizados pelas Equipes da COPED e das DIPEDs.

Em 20/08/2021, a SME encaminhou ao Conselho a Priorização Curricular, por meio do processo SEI 6016.2021/0083407-0, para conhecimento, apreciação e manifestação.

2. Apreciação

Constata-se que os Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento (OAD) prioritários, que compõem as planilhas dos diferentes componentes curriculares, foram selecionados considerando a organização da rede nos três ciclos de aprendizagem.

Os Cadernos trazem os objetos do conhecimento e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que precisam ser observados no planejamento/replanejamento docente, considerando o longo período de distanciamento e seus possíveis prejuízos para aprendizagem dos estudantes.

Inicialmente, faz-se mister registrar a celeridade com que o material foi elaborado e distribuído às unidades, uma vez que se fazia urgente proporcionar orientação às equipes educacionais.

As equipes que elaboraram as Planilhas e Cadernos de Priorização expressam o caráter temporário, embora relevante, do documento no momento atual. Afirmam “a Priorização Curricular não é a solução, mas um caminho para repensar o trabalho dos professores: as diferentes instâncias de planejamento (anual, bimestral, mensal, semanal e diário), os objetos de conhecimento, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, as metodologias e os instrumentos de avaliação, visando à aprendizagem de todos/as estudantes da RMESP1.

A partir de discussões das equipes constituídas na SME, foram selecionados, em articulação com os diferentes objetos do conhecimento, os objetivos de aprendizagem essenciais para cada componente curricular em cada Área de Conhecimento e para cada ano de cada ciclo de aprendizagem (alfabetização, interdisciplinar e autoral), visando uma trajetória escolar de sucesso para todos os estudantes. A seguir, foram então elaboradas Planilhas com os objetivos de aprendizagem essenciais, articulados em cada um dos eixos estruturantes os Objetos de Conhecimento, a Matriz de Saberes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Conforme afirma João Paulo Cêpa no documento “Priorização curricular- unindo forças para a adequação do currículo em tempos de pandemia”, a Priorização Curricular não foi norteada pela ideia de um currículo mínimo, mas a partir da necessidade de ressignificação do Currículo da Cidade, uma estratégia de implementação curricular em tempos difíceis.2

As Planilhas não substituem o Currículo vigente, visto que não contemplam todo o conjunto de Objetos de Conhecimento e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento previstos para os três ciclos do ensino fundamental. Portanto, faz-se necessária e imprescindível a ação de toda a equipe escolar para seu desdobramento, sua concretização.

Desse modo, fica claro nos documentos que a planilha é apenas uma das ações da Priorização Curricular, visto que sua implementação será realizada na Unidade Escolar, considerando seu Projeto Político Pedagógico, as características da própria territorialidade, a realidade educacional, os percursos formativos e as aprendizagens dos estudantes.

O processo de construção das planilhas de priorização teve como base o Currículo da Cidade e para seu efetivo desenvolvimento, é imprescindível o envolvimento de toda a comunidade educativa com reflexo no PPP da Unidade.

A indicação é que os professores, a partir dos diversos diagnósticos, considerem o que será priorizado para cada turma e estudante e que os objetos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento presentes na priorização curricular sejam atentamente observados no planejamento/replanejamento docente.

II. BREVE ANÁLISE DOS CADERNOS

O documento de priorização curricular de Língua Portuguesa mantém a estrutura do documento Currículo da Cidade, organizando os objetos de conhecimento e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para cada ciclo e para cada ano dos ciclos em quatro eixos: práticas de leitura; práticas de produção de textos escritos; prática de escuta e produção de textos orais e prática de análise linguística / multimodal, tendo o texto como Unidade linguística básica.

No ciclo de alfabetização, o foco da priorização é garantir os objetivos de aprendizagem relacionados à reflexão sobre sistema de escrita nos eixos “Práticas de leitura” e “Práticas de Produção de Textos escritos”.

No 4º ano – ciclo interdisciplinar optou-se por não especificar os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para o objeto do conhecimento ortografia, pois espera-se que, diante das dificuldades de um 3º ano cursado em tempos de pandemia, os estudantes, talvez, não tenham consolidado conhecimentos relativos à escrita convencional.

Nos três ciclos, a opção foi não especificar os gêneros de produção oral e escrita nos eixos “Produção de Textos Escritos” e “Prática de Escuta e Produção de Textos Orais”, a fim de garantir a busca pela oferta de diferentes gêneros.

Nas tabelas que organizam os objetos de conhecimento e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, há duas colunas que referenciam as priorizações aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e à Matriz de Saberes, o que auxilia na compreensão de priorização curricular, sem abrir mão dos princípios do Currículo da Cidade, como por exemplo, a Educação Integral.

Língua Inglesa mantém a mesma organização do documento curricular de referência – Currículo da Cidade – com os objetos e objetivos de aprendizagem organizados em quatro eixos para o ciclo de alfabetização: práticas de linguagem oral – produção escuta; práticas de leitura de textos; práticas de análise linguística e dimensão intercultural. Para os ciclos interdisciplinar e autoral acrescenta-se o quinto eixo: práticas de produção de textos escritos. Foram selecionados conhecimentos imprescindíveis e fundantes para aquisição da língua, visando ao avanço das aprendizagens dos estudantes, considerando ainda os seguintes aspectos:

- 1º ano – Não há proposta de priorização curricular, considerando que é o primeiro ano que serão organizados objetos de conhecimento e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de Língua Inglesa para os estudantes.

-Para dos demais anos as referências foram os objetos e objetivos de aprendizagem contemplados no Material Trilhas de Aprendizagem e que necessitam de aprofundamento.

- Os contextos/realidades dos territórios.

Em Matemática os eixos estruturantes – número, geometria, grandeza e medida, probabilidade e estatística e, álgebra - foram mantidos nos Objetivos de Aprendizagem dos 3 ciclos do ensino fundamental – alfabetização, interdisciplinar e autoral.

Bastante oportuna, a opção de, antecedendo a priorização por ano do ciclo, as Matrizes trazem os Objetivos por ciclo.

Assim, o conteúdo a ser desenvolvido ao longo de cada ciclo traz uma sequência com complexidade que pode se aprofundar na sequência dos Objetivos por ano, por exemplo:

Ciclo de Alfabetização – conteúdo a ser trabalhado ao longo do ciclo com objetos de conhecimento mais amplos e em cada ano do ciclo de Alfabetização (1º, 2 e 3 º anos) os objetos mais específicos.

Constata-se então que os OAD são dos anos diferentes, do mesmo ciclo, para aprofundamento do mesmo eixo.

Outra inovação que acontece nas Planilhas de priorização é o acréscimo de, para cada objeto de conhecimento, a possibilidade de articulação com os princípios da Matriz de Saberes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e, as análises dos especialistas, justificando as escolhas de cada objeto e objetivo para a priorização.

Em Educação Física, em função do grande impacto sofrido pelos estudantes devido ao isolamento prolongado, foram elencadas as aprendizagens essenciais e recomendações aos professores quanto às possibilidades de trabalho concomitante dos objetos do conhecimento do próprio componente e com o de outros, inclusive de outras áreas, o que revela a compreensão de que o documento propõe uma reorganização curricular e não o conceito de um currículo mínimo.

A proposta de apresentação de documentos exclusivos para o CIEJA e a EJA Regular e Modular demonstra o cuidado em se contemplar as especificidades de cada forma de atendimento da modalidade EJA.

A análise comparativa do contido nos Cadernos de Priorização Curricular, em relação ao Currículo da Cidade que se encontrava em implementação em período anterior à pandemia do Coronavirus, revela que, apesar de apresentarem diferenças pontuais na escolha de uma ou outra habilidade, ambos priorizam os objetivos de aprendizagens propostos no Currículo da Cidade para a EJA. Priorizam também, de forma equilibrada, as habilidades que constam dos eixos estruturantes de cada um destes componentes curriculares, distribuídas no decorrer de cada etapa do processo educativo.

Na elaboração dos Cadernos de Libras e Língua Portuguesa para Surdos, pela equipe da DIEE e profissionais que atuam nas EMEBS, nas Unidades Polo Bilíngue e nas EMEFs com estudantes surdos sinalizantes, além dos objetos de conhecimento previstos em cada eixo, foram definidos objetivos de aprendizagem articulados com a Matriz de Saberes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.

Destaca-se a visível preocupação com a formação dos profissionais para o acompanhamento das aprendizagens, prevendo durante todo o processo a avaliação diagnóstica e contínua, a fim de subsidiar a retomada e o planejamento das atividades a serem desenvolvidas nessas Unidades.

Outro aspecto que merece atenção é a substancial importância da consciência metalinguística da Libras como condição preponderante para que os estudantes reconheçam como formas executadas na Língua Portuguesa podem ser percebidas na Libras para a construção de sentidos e como esses sentidos podem ser escritos na Língua Portuguesa.

No Caderno de Ciências, bem como nos Cadernos de História, Geografia e Arte, é perceptível o trabalho cuidadoso da equipe, na seleção e priorização dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento essenciais, para que sejam mitigados os prejuízos causados pelo afastamento das experiências proporcionadas no ambiente escolar.

Constata-se que os objetos de conhecimento e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, numa articulação com a Matriz de Saberes e os ODS, foram escolhidos pelos especialistas para compor as Planilhas, considerando ser imprescindível para continuidade da trajetória educacional de cada estudante.

III. CONCLUSÃO

1. Toma-se conhecimento do contido nos Cadernos de Priorização Curricular e, referenda-se as estratégias utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação no movimento de reconhecimento e articulação entre os objetos de conhecimento para alcance dos objetivos de aprendizagem essenciais, por todos os estudantes;

2. Os Cadernos nas diferentes áreas possibilitam às equipes escolares, a elaboração e reelaboração do Projeto Político Pedagógico das Unidades Educacionais, visando a garantia do direito de todos os estudantes às aprendizagens e desenvolvimento integral;

3. Destaca-se a necessária formação dos profissionais para o acompanhamento das aprendizagens, com avaliação diagnóstica e contínua, subsidiando a retomada e o (re)planejamento das atividades que contemplem as necessidades, possibilidades e características de todos os estudantes.

4. Deverão ser previstas sequências didáticas que garantam a execução do previsto nos Cadernos, com estratégias de articulação dentro de cada área de conhecimento e com as demais áreas.

5. Recomenda-se à Secretaria Municipal de Educação o acompanhamento, por meio da ação supervisora, da utilização dos diferentes Cadernos, em cada Unidade Escolar.

IV - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.

São Paulo, 16 de setembro de 2021.

_____________________________

Rose Neubauer

Presidente do CME

1 Caderno de Priorização Curricular Matemática pag. 09

2 João Paulo Cêpa in: Bate-papo – priorização curricular: unindo forças para a adequação do currículo em tempos de pandemia - https://www. youtube.com/watch?v=xVo9WiJAo3U Acesso em 08.10.2020