CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 906 de 22 de Julho de 2015)

Tipo PARECER
Data de assinatura 22/07/2015
Ementa

Informação n° 906/2015-PGM.AJC Projeto modificativo de alvará de aprovação e execução de edificação nova.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

LEI Nº 9.413 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981

LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004