CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 9 de 5 de Janeiro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 05/01/2016
Ementa

Informação n° 009/2016-PGM-AJC Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Sindicância Especial de improbidade administrativa pagamento por indenização - arquivamento.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 43.233 DE 22 DE MAIO DE 2003

 

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS

LEI FEDERAL 8.429 DE 02 DE JUNHO DE 1992