| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 18/07/2016 |
| Ementa |
Informação n° 860/2016-PGM-AJC Impugnação à denominação de logradouros. Estudo de domínio. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS ATO PREFEITO - PREF N. 663 DE 10 DE AGOSTO DE 1934 DECRETO N. 17.632 DE 30 DE OUTUBRO DE 1981 DECRETO N. 10.145 DE 15 DE SETEMBRO DE 1972
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS LEI FEDERAL N. 4.591 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 |
