| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 03/07/2015 |
| Ementa |
Informação n° 841/2015-PGM.AJC Contrato entre Município, Estado e Sabesp para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMA MUNICIPAL LEI Nº 14.934 DE 18 DE JUNHO DE 2009
NORMA DE OUTRA ESFERA: LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. |
