| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 26/06/2015 |
| Ementa |
Informação n° 800/15-PGM.AJC Reforma e ampliação da Ponte Vila Any, localizada entre os Municípios de São Paulo e Guarulhos. Proposta de transferência de parte de recursos da PMSP para a Prefeitura de Guarulhos que executará a obra. Discussão a respeito de instrumento jurídico adequado para formalização do ajuste: convênio ou consórcio. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 44.279 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990 NORMAS D EOUTRAS ESFERAS: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998 |
