CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 792 de 13 de Julho de 2018)

Tipo PARECER
Data de assinatura 13/07/2018
Ementa

Informação n° 792/2018 - PGM.AJC Aditamento ao Contrato de Concessão n° 0141291600 para inclusão de abrigos em paradas de ônibus não previstos no ajuste original.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS:

LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993

LEI Nº 8.987 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995