CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 725 de 14 de Junho de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 14/06/2016
Ementa

Informação n° 725/2016-PGM.AJC Transferência de bem. Praça das Artes.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

LEI Nº 15.380 DE 27 DE MAIO DE 2011

DECRETO Nº 53.225 DE 19 DE JUNHO DE 2012