| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 19/05/2019 |
| Ementa |
Informação n° 623/2015 - PGM.AJC Ação indenizatória por dano material e moral. Autora beneficiária de justiça gratuita. Deferimento de produção de prova pericial requerida pela autora. Nomeação de perito judicial sem especificação dos honorários provisórios. Indicação de assistente técnico da Municipalidade. Indagação quanto ao valor dos honorários do assistente. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1 DE 12 DE JANEIRO DE 2015
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA DEFENSORIA PÚBLICA 92 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 |
