| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 10/04/2014 |
| Ementa |
Informação nº 591/2014 – PGM.AJC Contrato de gestão com organização social para o desenvolvimento de atividades esportivas, em articulação com a população local, em equipamentos municipais do bairro de Ermelino Matarazzo. Proposta de supressão de cláusula contratual que prevê limitação com gastos de pessoal em até 50% dos recursos totais repassados. Análise de viabilidade. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 14.132 DE 24 DE JANEIRO DE 2006
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI Nº 9.637 DE 15 DE MAIO DE 1998 |
