| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 24/03/2015 |
| Ementa |
Informação n° 382/2015-PGM.AJC Regulamentação da Lei 15.997/14/14, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 13.296 DE 15 DE JANEIRO DE 2002 LEI Nº 15.997 DE 27 DE MAIO DE 2014 NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 DECRETO Nº 20.910, DE 6 DE JANEIRO DE 1932 |
