| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 23/03/2015 |
| Ementa |
Informação n° 0377/2015-PGM-AJC Lei n.° 12.350/97. Programa de Reabilitação da Área (Central (PROCENTRO). Emissão de certificado de incentivo fiscal. Competência. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS LEI Nº 12.350 DE 6 DE JUNHO DE 1997 LEI Nº 14.879 DE 7 DE JANEIRO DE 2009 LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2013 DECRETO Nº 40.753 DE 19 DE JUNHO DE 2001 DECRETO Nº 44.089 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003 DECRETO Nº 44.090 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003 DECRETO Nº 46.303 DE 8 DE SETEMBRO DE 2005 DECRETO Nº 46.780 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 DECRETO Nº 54.128 DE 24 DE JULHO DE 2013 ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREFEITO - PREF Nº 1 DE 25 DE JULHO DE 2008 |
