| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 23/03/2015 |
| Ementa |
Informação n° 0374/2015-PGM.AJC Desapropriação de área para implantação do melhoramento "Alargamento da Rua Eugênio de Medeiros". Modificação do projeto. Desistência parcial. Pedido de autorização. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 48.536 DE 13 DE JULHO DE 2007 DECRETO Nº 50.306 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 DECRETO Nº 53.799 DE 26 DE MARÇO DE 2013 |
