| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 01/03/2016 |
| Ementa |
Informação n° 344/2016-PGM-AJC Retificação de registro imobiliário e unificação de matrículas. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS ATO PREFEITO - PREF N. 663 DE 10 DE AGOSTO DE 1934 DECRETO N. 10.549 DE 04 DE JULHO DE 1973 DECRETO N. 27.568 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 DECRETO N. 34.049 DE 23 DE MARÇO DE 1994 DECRETO N. 10.145 DE 15 DE SETEMBRO DE 1972 |
