| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 09/01/2014 |
| Ementa |
Informação n° 030/2014-PGM.AJC Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Definição do preço de referência nas chamadas públicas instituídas pela Lei Federal n° 11.947/2009 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 LEI Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 LEI Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38 DE 16 DE JULHO DE 2009 |
