| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 26/02/2015 |
| Ementa |
Informação n° 246/15-PGM.AJC Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a UNESCO. Solicitação de uniformidade de entendimento jurídico, no âmbito municipal, a respeito desse tipo de acordo. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2013 LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990 NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: DECRETO Nº 5.151, DE 22 DE JULHO DE 2004. |
