CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 172 de 4 de Fevereiro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 04/02/2016
Ementa

Informação n° 0172/2016-PGM.AJC Alienação de área municipal. Trecho da Rua Atambaré situado entre a Rua Cabo Luiz Gomes de Quevedo e Avenida Tenente José Geronimo de Mesquita, no distrito da Vila Maria.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMA MUNICIPAL:

LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990