| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 07/02/2018 |
| Ementa |
Informação n° 0160/2017-PGM.AJC Viagem internacional a ser realizada pelo Senhor Prefeito. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 48.744 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI N° 616, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974 DECRETO N° 62.103, DE 13 DE JULHO DE 2016 LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 DECRETO N° 4.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
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