| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 07/11/2019 |
| Ementa |
Informação n° 1.583/2019 - PGM.AJC Contratação da SP-Obras pela então SMDP, para levantamento planialtimétrico de 6 (seis) Terminais Municipais de Ônibus. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 620 DE 28 DE MAIO DE 2018
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 |
