CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.541 de 9 de Dezembro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 09/12/2016
Ementa

Informação n° 1.541/2016-PGM.AJC Autuações das UBS's pelo Conselho Regional de Farmácia.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

DECRETO Nº 41.425 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 22 DE 7 DE JANEIRO DE 2016

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS:

LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.