CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.484 de 24 de Novembro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 24/11/2016
Ementa

Informação n° 1484/2016-PGM-AJC Inquérito administrativo. Acúmulo ilícito de cargos.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS

DECRETO N. 52.227 DE 04 DE ABRIL DE 2011

LEI N. 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979

 

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS

LEI FEDERAL N. 8.429 DE 02 DE JUNHO DE 1992