| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 06/12/2018 |
| Ementa |
Informação n° 1.479/2018 - PGM.AJC Edital de alienação da participação acionária detida pelo Município na São Paulo Turismo S/A - SP Turis. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 16.766 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI FEDERAL Nº 9.491 DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 LEI FEDERAL Nº 9.074 DE 7 DE JULHO DE 1995 LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.026 DE 4 DE MAIO DE 2000 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 DECRETO Nº 46.245 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
