| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 04/12/2018 |
| Ementa |
processo n° 6011.2018/0001373-2 Licenciamento da edificação conhecida como "Templo de Salomão". Proposta de TAC a ser submetida ao Ministério Público do Estado de São Paulo. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 16.237 DE 14 DE JULHO DE 2015 LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 DECRETO Nº 56.759 DE 7 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO Nº 57.263 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. |
