| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 18/11/2015 |
| Ementa |
Informação n° 1.474/2015-PGM-AJC Mandado de segurança impetrado contra ato do subprefeito de Pinheiros que determinou a remoção do portão instalado na passagem com início no n° 397 da rua Pedroso de Moraes. Autos n° 1017419-32.2015.8.26.0053 - 3a VFP. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS DECRETO Nº 27.568 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 DECRETO Nº 34.049 DE 23 DE MARÇO DE 1994 LEI Nº 10.898 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990 LEI Nº 15.002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 |
