CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.452 de 12 de Novembro de 2015)

Tipo PARECER
Data de assinatura 12/11/2015
Ementa

Informação n° 1.452/2015-PGM.AJC Desapropriação da área ocupada pela praça localizada na confluência da rua Sirius com a avenida Andrômeda. Estudo de domínio.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS:

LEI Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002